Controladoria Geral do Município

Controladoria Geral do Município

 

Previsão Legal

- Lei Complementar 101/2000;
- Lei Federal – 4.320/64;
- Constituição Federal – Art. 75;
- Constituição Estadual – Art. 80;
- Lei Municipal n° 393 de 26 de janeiro de 2015 / 69/2009;
- Regulamento Interno da CGM, Decreto 777/2016.

MISSÃO

Assegurar a eficiência da Gestão através da otimização de seus resultados (tecnologia e sistema da informação). Exercer e fomentar o controle interno das ações governamentais, trabalhando essencialmente para assegurar valor ao serviço público e aprimorar a gestão pública municipal, tendo entre os seus principais compromissos a prevenção e o combate as atecnias, a consolidação da transparência na gestão.

VISÃO

Ser referência na área de controle, bem como obter o reconhecimento da sociedade como um órgão fundamental para o fortalecimento da ética pública.

VALORES

Credibilidade – atuar com compromisso, priorizando a execução de suas funções com transparência e rigor, gerando confiabilidade a todos que se relacionam com a CGM.
Eficiência - Realizar o trabalho buscando utilizar/empregar recursos da melhor formar. A CGM se preocupa com a obtenção de resultados alinhados ao que foi utilizado/empregado.
Ética - Agir observando os princípios da moralidade, honestidade, coerência, integridade e retidão. A CGM atua em todos os seus processos com observância obrigatória a esses princípios.
Impessoalidade - Os atos praticados pela CGM deverão ter como finalidade o estrito interesse público.
Legalidade - Submeter-se à lei. A CGM desenvolveu orientações, normativas e procedimentos de auditorias em obediência a lei.
Transparência – Agir de forma transparente e promover acesso a informação é essencial para consolidação de uma boa gestão pública. A CGM divulgará de forma acessível e espontânea, informações de interesse público numa linguagem clara e de fácil entendimento.

ATRIBUIÇÕES

- Controle interno preventivo - Por meio de fluxograma, manual de procedimentos, instrução normativa CGM n° 01/2017.
- Controle interno fiscalizador - Exercido por auditorias internas nos órgãos que compõem o poder executivo municipal.
- Controle de correição – Sindicância e PADs (apuração regulamentada pela IN n° 03/2017).

PUBLICAÇÕES