[{"Id":1455,"Numero":"1.240","Data":"2026-04-07","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SELECIONADA NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2021 - SDA, NO ÂMBITO DO PROJETO SÃO JOSÉ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE 8% (OITO POR CENTO) DO MONTANTE REPASSADO PELO ESTADO DO CEARÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1455"},{"Id":1447,"Numero":"1.239","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 02 (DOIS) DE ABRIL DE 2026, NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, EM TODO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1447"},{"Id":1397,"Numero":"1.238","Data":"2026-03-24","Descricao":"ALTERA OS ANEXOS II E III DO DECRETO N° 1.234/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1.258, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIAS À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1397"},{"Id":1396,"Numero":"1.237","Data":"2026-03-18","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE (\" PROGRAMA CAPACITA CRATEÚS\"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1396"},{"Id":1393,"Numero":"1.234","Data":"2026-03-18","Descricao":"REGULAMENTA A LEI N° 1.258, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1393"},{"Id":1395,"Numero":"1.236","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE 2026 E 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1395"},{"Id":1394,"Numero":"1.235","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DE EX-SERVIDORA APOSENTADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1394"},{"Id":1382,"Numero":"1.233","Data":"2026-03-11","Descricao":"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 1.134 DE 11 DE MARÇO DE 2025, ESTABELECE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1382"},{"Id":1376,"Numero":"1.232","Data":"2026-03-05","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA UBALDINO SOUTO MAIOR, S/N, BAIRRO FÁTIMA I, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1376"},{"Id":1375,"Numero":"1.231","Data":"2026-03-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE AFETAÇÃO E O REMANEJAMENTO DA GESTÃO DE GINÁSIOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS COMO ANEXOS DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1375"},{"Id":1374,"Numero":"1.230","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1374"},{"Id":1373,"Numero":"1.229","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1373"},{"Id":1369,"Numero":"1.228","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO EM NOVO CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1369"},{"Id":1365,"Numero":"1.227","Data":"2026-02-12","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEÚS ESPORTE CLUBE (CEC) PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1365"},{"Id":1364,"Numero":"1.226","Data":"2026-02-12","Descricao":"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1364"},{"Id":1363,"Numero":"1.225","Data":"2026-02-11","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA ESTABELECER AS NORMAS E OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FORMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1363"},{"Id":1359,"Numero":"1.224","Data":"2026-02-10","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.259, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1359"},{"Id":1358,"Numero":"1.223","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1358"},{"Id":1357,"Numero":"1.222","Data":"2026-02-05","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.298/2025, QUE CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS (BMPCI) DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DISCIPLINA SUA OPERACIONALIZAÇÃO, ESTRUTURA DE GESTÃO, FLUXOS DE ATUAÇÃO, REQUISITOS, CAPACITAÇÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1357"},{"Id":1356,"Numero":"1.221","Data":"2026-02-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N° 001/2023, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 3004272-54.2025.8.06.0070, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/decretos.php?id=1356"}]