[{"Id":1446,"Numero":"1.385","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1446"},{"Id":1391,"Numero":"1383","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E EFETIVAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1391"},{"Id":1392,"Numero":"1384","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA DAS ESCOLAS\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1392"},{"Id":1390,"Numero":"1382","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1390"},{"Id":1380,"Numero":"1381","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - QUADRA ESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1380"},{"Id":1378,"Numero":"1380","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1378"},{"Id":1377,"Numero":"1379","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1377"},{"Id":1370,"Numero":"1378","Data":"2026-02-27","Descricao":"ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.194, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E RENOMEIA SECREATRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1370"},{"Id":1368,"Numero":"1377","Data":"2026-02-19","Descricao":"ALTERA A LEI 1.362/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1368"},{"Id":1367,"Numero":"1376","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, ALTERA VENCIMENTOS DA TABELA SALARIAL VIGENTE CONFORME ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1367"},{"Id":1366,"Numero":"1375","Data":"2026-02-19","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE A REALIZAR A PERFURAÇÃO E O REVESTIMENTO DE POÇOS TUBULARES DESTINADOS AO APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA, IRRIGAÇÃO DE SUBSISTÊNCIA E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS, EM COMUNIDADES RURAIS DE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1366"},{"Id":1354,"Numero":"1374","Data":"2026-02-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1354"},{"Id":1353,"Numero":"1373","Data":"2026-02-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1353"},{"Id":1352,"Numero":"1372","Data":"2026-02-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1352"},{"Id":1332,"Numero":"1371","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRATEÚS/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1332"},{"Id":1331,"Numero":"1370","Data":"2026-01-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1331"},{"Id":1330,"Numero":"1369","Data":"2026-01-21","Descricao":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRATEÚS/CE (FMCC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1330"},{"Id":1327,"Numero":"1368","Data":"2025-12-22","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.233/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025, PARA AMPLIAR O CONCEITO DE FARDAMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1327"},{"Id":1326,"Numero":"1367","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1326"},{"Id":1325,"Numero":"1366","Data":"2025-12-18","Descricao":"ALTERA A LEI 1.325/2025. DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1325"}]