[{"Id":1492,"Numero":"1395","Data":"2026-05-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUÁRIO, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC), VISANDO À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NO CIRCUITO CEARENSE DE EXPOSIÇÕES 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1492"},{"Id":1491,"Numero":"1394","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1491"},{"Id":1490,"Numero":"1393","Data":"2026-05-29","Descricao":"RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESCOLA DE CIDADANIA MARIA DE SOUZA SOARES, CORRIGE VÍCIO FORMAL DA LEI MUNICIPAL N° 910/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1490"},{"Id":1489,"Numero":"1392","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DECORRENTE DO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N° 17.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, SEMPRE QUE HOUVER REPASSE DE RECURSOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1489"},{"Id":1488,"Numero":"1391","Data":"2026-05-29","Descricao":"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.196/2025 E N° 1.197/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1488"},{"Id":1484,"Numero":"1390","Data":"2026-05-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL - FIIS (PORTARIA MF N° 1.583/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1484"},{"Id":1476,"Numero":"1389","Data":"2026-05-18","Descricao":"ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.378, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1476"},{"Id":1462,"Numero":"1388","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E FLUXOGRAMA PARA A ABERTURA, PROLONGAMENTO, ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1462"},{"Id":1461,"Numero":"1387","Data":"2026-04-22","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 449, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE ACERCA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1461"},{"Id":1460,"Numero":"1386","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES PARA DESTINAÇÃO AO FUNDO DE TERRA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICO-AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1460"},{"Id":1446,"Numero":"1385","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1446"},{"Id":1391,"Numero":"1383","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E EFETIVAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1391"},{"Id":1392,"Numero":"1384","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA DAS ESCOLAS\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1392"},{"Id":1390,"Numero":"1382","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1390"},{"Id":1380,"Numero":"1381","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - QUADRA ESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1380"},{"Id":1378,"Numero":"1380","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1378"},{"Id":1377,"Numero":"1379","Data":"2026-03-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1377"},{"Id":1370,"Numero":"1378","Data":"2026-02-27","Descricao":"ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.194, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E RENOMEIA SECREATRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1370"},{"Id":1368,"Numero":"1377","Data":"2026-02-19","Descricao":"ALTERA A LEI 1.362/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1368"},{"Id":1367,"Numero":"1376","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, ALTERA VENCIMENTOS DA TABELA SALARIAL VIGENTE CONFORME ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1367"}]