[{"Id":1544,"Numero":"1404","Data":"2026-08-10","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR, INSTITUI SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1544"},{"Id":1543,"Numero":"1403","Data":"2026-08-10","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.397/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1543"},{"Id":1542,"Numero":"1402","Data":"2026-08-10","Descricao":"INSTITUI A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CRATEÚS (EXPOAGRO) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1542"},{"Id":1541,"Numero":"1401","Data":"2026-08-07","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.390/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1541"},{"Id":1537,"Numero":"1400","Data":"2026-07-23","Descricao":"ESTABELECE AS DIRETRIZES DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E A SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1537"},{"Id":1513,"Numero":"1399","Data":"2026-06-19","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1513"},{"Id":1510,"Numero":"1398","Data":"2026-06-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1510"},{"Id":1508,"Numero":"1397","Data":"2026-06-16","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE CRATEÚS, PARA AQUISIÇÃO DE COLETAS DE IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS MOTOTAXISTAS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, ESTABELECE CONDICIONANTES PARA A TRANSFERÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1508"},{"Id":1492,"Numero":"1395","Data":"2026-05-29","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUÁRIO, A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC), VISANDO À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NO CIRCUITO CEARENSE DE EXPOSIÇÕES 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1492"},{"Id":1491,"Numero":"1394","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1491"},{"Id":1490,"Numero":"1393","Data":"2026-05-29","Descricao":"RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESCOLA DE CIDADANIA MARIA DE SOUZA SOARES, CORRIGE VÍCIO FORMAL DA LEI MUNICIPAL N° 910/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1490"},{"Id":1489,"Numero":"1392","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DECORRENTE DO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N° 17.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, SEMPRE QUE HOUVER REPASSE DE RECURSOS PELO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1489"},{"Id":1488,"Numero":"1391","Data":"2026-05-29","Descricao":"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.196/2025 E N° 1.197/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1488"},{"Id":1484,"Numero":"1390","Data":"2026-05-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL - FIIS (PORTARIA MF N° 1.583/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1484"},{"Id":1476,"Numero":"1389","Data":"2026-05-18","Descricao":"ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.378, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1476"},{"Id":1462,"Numero":"1388","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E FLUXOGRAMA PARA A ABERTURA, PROLONGAMENTO, ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1462"},{"Id":1461,"Numero":"1387","Data":"2026-04-22","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 449, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE ACERCA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1461"},{"Id":1460,"Numero":"1386","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES PARA DESTINAÇÃO AO FUNDO DE TERRA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICO-AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1460"},{"Id":1446,"Numero":"1385","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1446"},{"Id":1391,"Numero":"1383","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E EFETIVAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.crateus.ce.gov.br/leis.php?id=1391"}]