Data do decreto: 17/06/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR AUXILIAR NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE MUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL "BOLSA ESTUDANTE CRATEÚS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
