Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 465 registros Informações atualizadas em: 22/08/2025 - 08:41:04

LEI MUNICIPAL: 1.269/2025 14/08/2025

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.268/2025 14/08/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.267/2025 08/08/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE A REALIZAR SORTEIOS, DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E PRÊMIOS EM EVENTOS FESTIVOS ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.266/2025 08/08/2025

INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.265/2025 08/08/2025

AUTORIZA O(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.264/2025 05/08/2025

ALTERA A EMENTA DA LEI 910/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.263/2025 05/08/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ARENINHA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.262/2025 05/08/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.248/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.261/2025 31/07/2025

ALTERA O ARTIGO 1° E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.144, DE 05 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.260/2025 28/07/2025

CONCEDE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.259/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E OU SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.258/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.257/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRATEÚS/CE POR PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTRAS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.256/2025 03/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RAÍZES DO BRASIL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.255/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMO "ARENINHA FRANCISCO HÉLIO LOURENÇO MOTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.254/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO COMO "ARENINHA MANOEL COSTA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.253/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.252/2025 03/07/2025

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.251/2025 26/06/2025

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE CRATEÚS/CE (FUNDAGRI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.250/2025 26/06/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO A FORMAÇÃO DE CASAS DE SEMENTES E MUDAS DE VARIEDADES LOCAIS, TRADICIONAIS OU CRIOULAS (PMCSM) NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.249/2025 16/06/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.248/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.247/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.246/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.245/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ARENINHA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.244/2025 12/06/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.243/2025 02/06/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.242/2025 02/06/2025

FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A AUTENTICIDADE, A INTEGRIDADE, A VALIDADE JURÍDICA, A INTEROPERABILIDADE E A CONFIABILIDADE DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS, PROMOVENDO A ELIMINAÇÃO GRADUAL E RESPONSÁVEL DOS ACERVOS FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.241/2025 02/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS DE CRATEÚS/CE (AQUAJUCRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.240/2025 02/06/2025

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A FESTA JUNINA DE CRATEÚS/CE, DENOMINADA "CRATEÚS JUNINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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