Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 253 registros

DECRETO: 1.148/2025 06/05/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO SETORIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.147/2025 28/04/2025

DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO, O ENVIO ELETRÔNICO E O ARMAZENAMENTO SEGURO DE DOCUMENTOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.146/2025 28/04/2025

REGULAMENTA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.145/2025 28/04/2025

REGULAMENTA O AFASTAMENTO REMUNERADO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, PREVISTO NA LEI N° 486/2002 (ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL), PARA CURSAR ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E/OU DOUTORADO NA ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.144/2025 28/04/2025

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (NAPE) PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. NEURODIVERGENTE E COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.143/2025 21/04/2025

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, O "PAPA FRANCISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.142/2025 16/04/2025

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO E GESTÃO (IDEIA) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.141/2025 16/04/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.140/2025 14/04/2025

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.139/2025 08/04/2025

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.138/2025 08/04/2025

REGULAMENTA A LEI N° 1.221/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI OS VALORES DE REPASSES FINANCEIRO PARA A UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMININO (UCRAFF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.137/2025 08/04/2025

REGULAMENTA A LEI N° 1.220/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI OS VALORES DE REPASSES FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE FUTSAL (ACF CRATEÚS FUTSAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.136/2025 28/03/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E QUE JÁ ESTEJAM EM GOZO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.135/2025 17/03/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.134/2025 11/03/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.133/2025 28/02/2025

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E QUE JÁ ESTEJAM EM GOZO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.132/2025 27/02/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.131/2025 27/02/2025

REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E O PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.130/2025 25/02/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.129/2025 21/02/2025

REGULAMENTA O LANÇAMENTO, O RECOLHIMENTO E O PRAZO PARA SOLICITAR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.128/2025 21/02/2025

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DE CRATEÚS/CE PARA O ANO DE 2025.

DECRETO: 1.127/2025 21/02/2025

REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.126/2025 21/02/2025

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTA NO DECRETO N° 823, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.

DECRETO: 1.125/2025 21/02/2025

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.124/2025 19/02/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 685, DE 06 DE JULHO DE 2014, PARA INCLUIR A GUARDA DO(A) VICE-PREFEITO(A) ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.123/2025 31/01/2025

ATUALIZA O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUTÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 1.122/2025 30/01/2025

DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E AS ASSOCIAÇÕES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL- PROMAM, REGULARMENTADOS PELA LEI N° 1197/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.121/2025 25/01/2025

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOÃO LUCAS EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.120/2025 17/01/2025

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 1.119, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, PARA PRORROGAR O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1.119/2025 06/01/2025

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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