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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 185 registros

DECRETO: 1061/2024 22/03/2024

22/03/2024

Dispõe sobre a estrutura do conselho Municipal de meio ambiente, estabelecendo a composição do Plenário do COMDEMA e adota outras providências.

DECRETO: 1060/2024 15/03/2024

15/03/2024

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 19 de março de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 1059/2024 11/03/2024

11/03/2024

ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL MAIS NA MESA, QUE GARANTE RENDA MÍNIMA ÀS FAMÍLIAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1058/2024 28/02/2024

28/02/2024

Dispõe sobre a Revogação do § 2º, Art.12, do Decreto Municipal nº 1054/2024 referente a publicação do Plano de Contratação Anual, no âmbito da Administração Pública Municipal de Crateús-Ce.

DECRETO: 1057/2024 28/02/2024

28/02/2024

ALTERA DO DECRETO MUNICIPAL 997/2022 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO CAMPO VELHO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO.

DECRETO: 1056/2024 26/02/2024

26/02/2024

Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I, no Município de Crateús e dá outras providências.

DECRETO: 1055/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE A BOLSA DE INCENTIVO DESTINADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1054/2024 07/02/2024

07/02/2024

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 na Prefeitura Municipal de Crateús e dá outras providências.

DECRETO: 1053/2024 07/02/2024

07/02/2024

Cria a Comissão de Planejamento, suas funções e atribuições no âmbito da administração pública municipal de Crateús-Ce.

DECRETO: 1052/2024 07/02/2024

07/02/2024

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública municipal de Crateús-Ce.

DECRETO: 1051/2024 19/01/2024

19/01/2024

Dispõe sobre a Correção Monetária da Tabela I, Anexo I - Tabela De Anexo II e dos valores expressos em moeda das faixas de valores dos imóveis edificados, todos da Lei Municipal nº 483/2001 e Art. 7º da Lei 976/2021 dá outras providências.

DECRETO: 1050/2024 19/01/2024

19/01/2024

Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018.

DECRETO: 1049/2024 16/01/2024

16/01/2024

Regulamenta a Tarifa de Embarque de Passageiros do Terminal Rodoviário no Município de Crateús e dá outras providências.

DECRETO: 1048/2024 16/01/2024

16/01/2024

Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

DECRETO: 1047/2024 16/01/2024

16/01/2024

Dispõe sobre o Cronograma de vencimentos do IPTU 2024, disponibilização da Cota Única e parcelas, bem como desconto aplicado na Cota Única; correção monetária do IPTU; período para solicitação de isenção; e dá outras providências.

DECRETO: 1046/2024 03/01/2024

03/01/2024

Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais no exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETO: 1045/2023 14/12/2023

14/12/2023

ESTABELECE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1044/2023 13/12/2023

13/12/2023

DECRETA A PROMOÇÃO DE GUARDA DE NÍVEL II, À GUARDA DE NÍVEL I, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 1043/2023 29/11/2023

29/11/2023

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

DECRETO: 1042/2023 20/11/2023

20/11/2023

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE.

DECRETO: 1039/2023 31/10/2023

31/10/2023

Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 03 novembro de 2023, e dá outras providências.

DECRETO: 1041/2023 20/10/2023

20/10/2023

CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.

DECRETO: 1038/2023 09/10/2023

09/10/2023

Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 08 setembro de 2023, e dá outras providências.

DECRETO: 1037/2023 25/09/2023

25/09/2023

REGULAMENTO DO REPASSE DE RECURSOS DA PREFEITURA DE CRATEÚS PARA O CENTRO DE NEFROLOGIA DR. JOSÉ FERNANDES.

DECRETO: 1036/2023 18/09/2023

18/09/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO VENÂNCIO, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO.

DECRETO: 1035/2023 18/09/2023

18/09/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NO BAIRRO IPASE, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERESSE PÚBLICO.

DECRETO: 1034/2023 05/09/2023

05/09/2023

Decreta PONTO FACULTATIVO para o serviço público municipal, no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.

DECRETO: 1033/2023 21/08/2023

21/08/2023

Dispõe sobre a regulamentação a aplicação da lei nacional n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal as organizações da sociedade civil no âmbito do município de Crateús-CE e dá outras providências.

DECRETO: 1032/2023 15/08/2023

15/08/2023

Dispõe sobre a promoção de Subinspetor e Inspetor, no Município de Crateús e dá outras providências.

DECRETO: 1031/2023 10/07/2023

10/07/2023

Dispõe sobre o período para solicitação de isenção de IPTU no exercício de 2023 de terrenos que declaram o Imposto Territorial Urbano - ITR; e dá outras providências.

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