REGULAMENTA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO A SER CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMININO (UCRAFF) NO EXERCÍCIO DE 2025, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.153/24 E NA LEI MUNICIPAL N° 1.221/2025, QUE A ALTEROU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE MONTE NEBO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO A SER CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE FUTSAL (ACF CRATEÚS FUTSAL) NO EXERCÍCIO DE 2025, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.220/25, DE 04 (QUATRO) DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL (ISIS) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, PARA ATUAR NA ÁREA QUE ESPECIFICA.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.291/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACSs) QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONVENTO (ASMOCON), PARA FOMENTO À REALIZAÇÃO DO 12° CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO NA CATEGORIA MASCULINO ADULTO DE CORREDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ( 28 DE OUTUBRO), TRANSFERINDO-O PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.252/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 6° DO DECRETO 1.129/2025, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO, O RECOLHIMENTO E O PRAZO PARA SOLICITAR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.138, DE 08 DE ABRIL DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1.221/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, E ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA DE REPASSES FINANCEIROS À UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMININO (UCRAFF), EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS COMPETIÇÕES OFICIAIS DE FUTSAL FEMININO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 1.105/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE INGÁ, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE REALEJO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, QUE SE DESTINARÁ À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE REALEJO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, QUE SE DESTINARÁ À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA/QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE CRIADORES BOVINOS PARA A REALIZAÇÃO DA VII EXPOAGRO CRATEÚS/CE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.265, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE GERALDO OLIVEIRA LIMA O "PADRE GERALDINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEÚS ESPORTE CLUBE (CEC) PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 9° DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.041, DE 20 DE OUTUBRO 2023, QUE CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.250/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO ÀS CASAS DE SEMENTES E MUDAS DE VARIEDADES LOCAIS, TRADICIONAIS OU CRIOULAS (PMCSM) E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS CASAS DE SEMENTES (PMICSM) NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NO BAIRRO VENÂNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NO BAIRRO VENÂNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NO BAIRRO DOS VENÂNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO "SANTO ANDRÉ", NO DISTRITO DE MONTE NEBO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 1.166, DE 30 DE JULHO DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 03 DE JULHO DE 2025, NO ÂMBITO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A GLEBA DE TERRA RURAL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE REALEJO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CRATEÚS ESPORTE CLUBE (CEC) PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2023 DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS´s, BEM COMO DOS SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA EDUCACRATEÚS: ORGULHO DE ENSINAR, COMPROMISSO COM O FUTURO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1° (PRIMEIRO) DE AGOSTO, COMO DIA DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.