Data do decreto: 30/07/2025
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.253, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.