Data do decreto: 07/04/2026
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SELECIONADA NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2021 - SDA, NO ÂMBITO DO PROJETO SÃO JOSÉ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE 8% (OITO POR CENTO) DO MONTANTE REPASSADO PELO ESTADO DO CEARÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.267/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
