Data do decreto: 23/06/2026
Descrição: RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO NA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS NO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE AGENTES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAPACITA CRATEÚS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
