Data do decreto: 17/09/2026
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS QUE DESENVOLVEM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DA APICULTURA, NO ÂMBITO DO PROJETO SÃO JOSÉ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.267/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
