Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/10/2024
Descrição: Dispõe sobre a estrutura do COMITÊ GESTOR MUNUCIPAL do programa da 1° Infância/ Programa Criança Feliz e dá outras providências.
   

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Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024