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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 011/2025-SEFIN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0026
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2025
Data da divulgação do extrato: 21/03/2025
Data da ratificação: 21/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/03/2025
Valor estimado: R$ 35.996,67 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO, LEVANTAMENTO E ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE NORMAS E REGULAMENTOS PARA O ATENDIMENTO DA LEGALIDADE NA SEARA DAS CONTRATAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CRATEUS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA - ME foi selecionada através dô dispensa eletrônica de licitaçâo, apresentando sua proposta compativel com a ralidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificaçâo minima necessária. Portanto, pode a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatôrios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma Eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo proponente R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA - ME, inscrita no CNPJÀ,ÍF N' 53.127.47510001-00. com o valor de R$ 6.400.00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ASSESI
17/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
17/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Edvaldir Lopes Marques
Responsável pela Informação Ianka Gomes da Costa
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Nayanny Nara Rodrigues Vieira Gomes
Responsável pela Ratificação Patriciana Mesquita Braga
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Patriciana Mesquita Braga PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA 53.127.475/0001-00 VENCEDOR 27.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ANEXO I-PROJETO BASICO PDF 4MB
ANEXO II-MINUTA DO CONTRATO PDF 2MB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL011/2025-SEFIN PDF 1KB
ETP PDF 3MB
ATA DE REALIZAÇÃO DL-011-2025-SEFIN PDF 624KB
JUSTIFICATIVA-DL-011-2025-SEFIN PDF 2MB
NOTA TECNICA-DL-011-2025-SEFIN PDF 1MB
ADJUDICAÇÃO;HOMOLOGAÇÃO;AUTOR;EXTRATO-DL-011-2025-SEFIN PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 011/2025-SEFIN 2025 R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA 27.000,00 21/03/2025
21/03/2026
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