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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 034/2025-SPGA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0066
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/07/2025
Data da divulgação do extrato: 15/07/2025
Data da ratificação: 15/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2025
Valor estimado: R$ 58.133,36 (cinquenta e oito mil, cento e trinta e três REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CARLOS MAGNO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitaçâo na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CARLOS MAGNO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPj/MF Ne 58.000.27310001.-16, com o valor de R$ R$ 43.608,00 (quarenta e três mil, seiscentos e oito reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
07/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Diogo Americo de Sousa
Responsável pela Informação Brena Romeu Veras
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Nayanny Nara Rodrigues Vieira Gomes
Responsável pela Ratificação Thais Ximenes Rodrigues Ferreira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Thais Ximenes Rodrigues Ferreira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS MAGNO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 58.000.273/0001-16 VENCEDOR 43.608,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01- AUTORIZAÇÃO -DL-034-2025-SPGA PDF 263KB
02-AUTUAÇÃO - DL-034-2025-SPGA PDF 185KB
03-PROJETO BASICO - DL-034-2025-SPGA PDF 4MB
04- ANEXO III - DL-034-2025-SPGA PDF 4MB
05- ETP - DL-034-2025-SPGA PDF 5MB
06- AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA -DL-034-2025 PDF 6MB
07-PROPOSTA DE PREÇOS -DL-034-2025-SPGA PDF 11MB
08-PROPOSTA VENCEDORA-DL-034-2025-SPGA PDF 1MB
09-ATA DA SESSÃO - DL-034-2025-SPGA PDF 2MB
10-PROCESSO ADMINISTRATIVO-DL-P034-2025-SPGA PDF 4MB
11-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-DL-034-2025-SSPGA PDF 753KB
12- AUTORIZAÇÃO-EXTRATO -DL-034-2025-SPGA PDF 951KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250715019 2025 CARLOS MAGNO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 43.608,00 15/07/2025
15/03/2026
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