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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 038/2025-SPGA - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 28/10/2025
Data da divulgação do extrato: 03/11/2025
Data da ratificação: 11/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/11/2025
Valor estimado: R$ 1.222.774,84 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e quatro REAIS e oitenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ADVOCATICIOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS RECOLHIDOS, COM FUNDAMENTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDENCIA ATUAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNOLOGICA SO MUNICIPIO DE CRATEUS-CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
28/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação DIOGO AMERICO DE SOUSA
Responsável pela Informação DIOGO AMERICO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LISLE GOMES CLAUDINO SALES
Responsável pela Ratificação THAIS XIMENES RODRIGUES FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA THAIS XIMENES RODRIGUES FERREIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS 38.662.785/0001-30 VENCEDOR 1.222.774,84
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
02- TERMO DE REFERENCIA - INEX-038-2025-SPGA PDF 8MB
01-ETP-INEX-038-2025-SPGA PDF 9MB
03-AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO- INEX-038-2025-SPGA PDF 252KB
04-AUTUAÇÃO-INEX-038-2025-SPGA PDF 178KB
05-CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICACÃO-INEX-038-2025-SPGA PDF 265KB
06-PROPOSTAS DE PREÇOS- INEX-038-2025-SPGA PDF 6MB
07-JUSTIFICATIVA-INEX-038-2025-SECULT PDF 5MB
08-TERMO DE ADJUDICAÇÃO -HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO -INEX-038-SPGA PDF 1MB
09-AUTORIZAÇÃO ; EXTRATO DE CONTRATAÇAO DIRETA-INEX-038-2025-SPGA PDF 1MB

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