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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 045/2025-SEDUC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/11/2025
Data da divulgação do extrato: 03/12/2025
Data da ratificação: 03/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/12/2025
Valor estimado: R$ 89.795,51 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco REAIS e cinquenta e um centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EDUCACIONAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONCOMITANTE A FORMAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, FOMENTANDO A INSERÇÃO DOS PARTICIPANTES NO MERCADO DE TRABALHO OU INICIAÇÃO DO PRÓPRIO NEGÓCIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor ou executante é uma etapa crucial no processo de contratação pública, assegurando que a proposta vencedora ofereça produtos ou serviços compatíveis com os padrões de qualidade e os preços praticados no mercado. O fornecedor SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL foi selecionado após um processo rigoroso de análise de propostas, seguindo os princípios de transparência, eficiência e economicidade. A seleção foi realizada por meio de dispensa eletrônica de licitação, em conformidade com a legislação vigente, que permite essa modalidade nas circunstâncias especificadas na Lei nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
A transparência e a economicidade são princípios fundamentais nos processos de contratação pública. No caso da dispensa eletrônica de licitação, garantir que o valor final oferecido esteja dentro da realidade do mercado é uma prioridade. Após a realização do processo, a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo proponente SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, inscrito no CNPJ/MF Nº 03.648.344/0001-08, com o valor de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil, oitocentos reais). Segue a justificativa robusta que corrobora essa escolha.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
27/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO M2A COMPRAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação DIOGO AMERICO DE SOUSA
Responsável pela Informação DIOGO AMERICO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LISLE GOMES CLAUDINO SALES
Responsável pela Ratificação PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRICIANA MESQUITA BRAGA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC 03.648.344/0001-08 VENCEDOR 85.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-AVISO DE DISPENSA ELETRONICA-DL-045-2025-SEDUC PDF 6MB
02-ANEXO I - PROJETO BASICO -DL 045-2025-SEDUC PDF 4MB
03-ETP-DL-045-2025-SEDUC PDF 11MB
04-ANEXO II - DL-045-2025-SEDUC PDF 2MB
05-AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA-DL-045-2025-SEDUC PDF 281KB
06-PUBLICAÇÕES - DL-045-2025-SEDUC PDF 791KB
07-PROPOSTA DE PREÇOS -DL-045-2025-SEDUC PDF 2MB
08-ATA DA SESSÃO -DL-045-2025-SEDUC PDF 7MB
09-TERMO DE ADJUDICAÇÃ E HOMOLOGAÇÃO-DL045-2025-SEDUC PDF 747KB
10-AUTORIZAÇÃO E EXTRATO -DL045-2025-SEDUC PDF 918KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 202512052025 2025 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC 85.800,00 12/12/2025
12/12/2026
VIGENTE
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