LEI MUNICIPAL: 1378/2026
Informações das publicações
Data: 27/02/2026
Número: 1378
Exercício: 2026
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: ALTERA E SUBSTITUI O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.194, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E RENOMEIA SECREATRIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
