Avisos LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

PROTOCOLO: 2025.07.07-0001

Informações do processo

Categoria: AVISO DE DISPENSA

Responsável: BRENA ROMEU VERAS

Valor estimado: R$ 58.133,36

Portal de terceiros: M2A COMPRAS

PROPOSTAS ENCERRADAS

PERÍODO: 07/07/2025 15:44 - 10/07/2025 08:29

Informações do objeto

SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.

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Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
07/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	M2A COMPRAS

Arquivos disponíveis

Descrição	Data/Hora	Extensão	Tamanho	Arquivos
01- AUTORIZAÇÃO -DL-034-2025-SPGA	07/07/2025 - 15:55:31	PDF	263KB
02-AUTUAÇÃO - DL-034-2025-SPGA	07/07/2025 - 15:55:41	PDF	185KB
03-PROJETO BASICO - DL-034-2025-SPGA	07/07/2025 - 15:55:52	PDF	4MB
04- ANEXO III - DL-034-2025-SPGA	07/07/2025 - 15:56:01	PDF	4MB
05- ETP - DL-034-2025-SPGA	07/07/2025 - 15:56:10	PDF	5MB
06- AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA -DL-034-2025	07/07/2025 - 15:56:19	PDF	6MB

Itens disponíveis

ITEM

Seq.	Descrição	Unidade de medida	Quantidade
1	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO ADMINISTRATIVA E INOVAÇÃO TECNO	COMPETÊNCIA	8