Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.296/2025
10/11/2025
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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