Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 441/2001
17/05/2001
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ - UVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
