Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 454/2001
02/08/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO - LEI N° 431/01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
