Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 465/2001
16/08/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO - LEI N° 431/01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, MODIFICANDO O ANEXO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
