08/04/2020
RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, DECRETADO NA DATA DE 02 DE ABRIL DE 2020 MEDIANTE DECRETO MUNICIPAL Nº 906/2020, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, BEM COMO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL DE Nº 8.036/90, DO DECRETO FEDERAL 5.113/2004, E DO REQUERIMENTO 003/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
