Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 833/2020
28/07/2020
EMENTA: INSTITUI A PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E POSVENÇÃO DO SUICÍDIO E A COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO DE ALCANCE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
