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DISPENSA: DL044-2019-SPDC - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0001
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/12/2019
Data da divulgação do extrato: 06/12/2019
Data da ratificação: 06/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 06/12/2019
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DO MUNICÍPIO NÃO DISPOR DE PRÉDIO PÚBLICO PRÓPIO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO GUARDAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, SURGINDO ASSIM A NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizada uma avaliação de mercado através de engenheiro civil, devidamente acompanhado por comissão responsável devidamente designada pelo município, constatado que o valor ofertado de R$ 1.250,00 (Hum mil duzentos e cinquenta reais) mensais, pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/12/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Antonio Frota Farias
Responsável pela Informação Francisco Antonio Frota Farias
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonio Fernandes Alves Junior
Responsável pela Ratificação Davi Bezerra de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL Davi Bezerra de Oliveira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SR. CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ***.602.483-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO-EXTRATO-TERMO DE RATIFICAÇÃO-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO-DL-044-2019-SPDC PDF 802KB
AUTORIZAÇÃO - AUTUAÇÃO E JUSTIFICATIVA-DL-044-2019-SPDC PDF 1MB
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