Prefeitura de Crateús

INEXIGIBILIDADE: 007/2025-FG - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/02/2025

Data da divulgação do extrato: 05/02/2025

Data da ratificação: 05/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCINO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, SEJA EM PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM (COMARCA DE CRATEÚS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - TJCE), PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL (VARAS FEDERAIS E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO), PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPRENO TRIBUNAL FEDERAL (STF), E PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ EM INÍCIO OU ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M
07/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	DIOGO AMERICO DE SOUSA
Responsável pela Informação	DIOGO AMERICO DE SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	NAYANNY NARA RODRIGUES VIEIRA GOMES
Responsável pela Ratificação	PATRICIANA MESQUITA BRAGA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DA(O) PREFEITA(O)	VILANEVY PEREIRA GOMES	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PATRICIANA MESQUITA BRAGA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	EDYPO DE SOUSA CARLOS	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA		GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	PATRICIANA MESQUITA BRAGA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	38.662.785/0001-30	VENCEDOR	360.000,00

Andamento

DATA: 10/02/2025 - 09:52 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PATRICIANA MESQUITA BRAGA

DATA: 07/02/2025 - 10:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DIOGO AMERICO DE SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho
01- AUTORIZAÇÃO;AUTUAÇÃO;CERTIDÃO-INEX-007-2025-FG	PDF	4MB
02- PROCESSO ADMINISTRATIVO -JUSTIFICATIVAS -INEX-007-2025-FG	PDF	5MB
03-TERMO DE ADJUDICAÇÃO - INEX-007-2025-FG	PDF	3MB
04- PROPOSTA VENCEDORA - INEX-007-2025-FG	PDF	2MB
05-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX-007-2025-FG	PDF	3MB
06- AUTORIZAÇÕES DE INEXIBILIDADES -INEX-007-2025-FG	PDF	8MB
07-EXTRATOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA -INEX-007-2025-FG	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01- AUTORIZAÇÃO;AUTUAÇÃO;CERTIDÃO-INEX-007-2025-FG

PDF

4MB

02- PROCESSO ADMINISTRATIVO -JUSTIFICATIVAS -INEX-007-2025-FG

PDF

5MB

03-TERMO DE ADJUDICAÇÃO - INEX-007-2025-FG

PDF

3MB

04- PROPOSTA VENCEDORA - INEX-007-2025-FG

PDF

2MB

05-TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX-007-2025-FG

PDF

3MB

06- AUTORIZAÇÕES DE INEXIBILIDADES -INEX-007-2025-FG

PDF

8MB

07-EXTRATOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA -INEX-007-2025-FG

PDF

3MB

Lista de licitações.

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