| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D. O. M |
| 06/02/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO MUNICIPAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Patriciana Mesquita Braga |
| Responsável pela Informação | Patriciana Mesquita Braga |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Nayanny Nara Rodrigues Vieira Gomes |
| Responsável pela Homologação | Patriciana Mesquita Braga |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |