Reagendamento
Em decorrência da provocação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através de Comunicação de Ocorrência sob nº 250031A, este Município manifesta-se com esclarecimentos a fim de reafirmar os posicionamentos desta administração adotados quando do julgamento das questões arguidas, de modo a evitar quaisquer interprestações diversas das boas práticas bem como da própria legalidade. Tem como objetivo principal assegurar a observância aos princípios da isonomia, da ampla competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa, conforme previsto nos arts. 5º, 11 e 37 da Lei nº 14.133/2021. Os referidos esclarecimentos, visam garantir condições equânimes de competição entre os licitantes, promovendo a justa concorrência e ampliando a participação no certame, o que contribui para a obtenção de propostas mais vantajosas à Administração Pública.
Data de abertura: 03/11/2025
Hora da abertura: 09:00
Data da publicação aviso: 17/10/2025
Data da publicação edital: 09/10/2025
| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 09/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/10/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 09/10/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | M2A COMPRAS |
| 09/10/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO OLAVO RODRIGUES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO OLAVO RODRIGUES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LISLE GOMES CLAUDINO SALES |
| Responsável pela Adjudicação | PATRICIANA MESQUITA BRAGA |
| Responsável pela Homologação | PATRICIANA MESQUITA BRAGA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PATRICIANA MESQUITA BRAGA | GERENCIADOR |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| A T FARIAS DE SOUZA | 46.100.059/0001-52 | VENCEDOR | 1.170.774,15 |
| ABASTECE COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO, LIMPEZA E | 13.298.511/0001-83 | VENCEDOR | 1.641.107,52 |
| M.M. CONFECÇÕES LTDA EPP | 07.625.624/0001-43 | VENCEDOR | 4.742.750,00 |
| RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA - ME | 05.652.043/0001-75 | VENCEDOR | 543.617,41 |