ELABORAR, APROVAR E PUBLICAR SEU REGIMENTO INTERNO

PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES, ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EM CONSONANCIA COM AS DIRETRIZES DAS CONFERENCIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL;

PARTICIPAR, APRECIAR E APROVAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS E DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

CONVOCAR, PLANEJAR E REALIZAR AS CONFERENCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE SUAS DELIBERAÇÕES

ACOMPANHAR, FISCALIZAR E AVALAIR A GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF E DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO

ZELAR PELA EFETIVAÇÃO DO SUAS NO MUNICÍPIO

FISCALIZAR A GESTÃO E EXECUCÇÃO DOS RECURSOS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALZIADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD - PBF, E DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALZIADA DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD - SUAS

REGISTRAR EM ATAS TODOS OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CMAS

INSTITUIR COMISSOES E CONVIDAR ESPECIALISTA SEMPRE QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, APRESENTADO PELO ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTENCIA SOCIAL E ACOMPANHAR SUA EXECUÇÃO;

PARTICIPAR E APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA GESTORES, TRABALHADORES E CONSELEHRIOS ELABORADOS PELO ÓRGÃO GESTOR

ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS;

NORMATIZAR AS AÇÕES E REGULAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PÚBLICA E PRIVADA NO CAMPO DA ASSISTENCIA SOCIAL DE ÂMBITO LOCAL;

APRECIAR E APROVAR INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DA ASSITENCIA SOCIAL, NOS SISTEMAS NACIONAIS E ESTADUAIS DE COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;

ALIMENTAR OS SISTEMAS NACIONAIS E ESTADUAIS DE COLETA DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;

ZELAR PELA EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E NO CONTROLE DA IMPLEMENTAÇÃO;

DELIBERAR SOBRE AS PRIORIDADES E METAS DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS EM ÂMBITO LOCAL;

ACOMPANHAR, FISCALIZAR E AVALIAR A GESTÃO DOS RECURSOS, BEM COMO OS GANHOS SOCIAIS E O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

ESTABELECER CRITÉRIOS, PRAZOS E AVALIAR A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

PLANEJAR E DELIBERAR SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS IGD-PBF E IGD-SUAS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE APOIO TGÉCNICO E OPERACIONAIS AO CMAS

PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES E APROVAR POR MEIO DE RESOLUÇÃO O ACEITE DA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS, OBJETOS ALOCADOS NO FMAS;

REALIZAR A INSCRIÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSSITENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E ACOMPANHAR SISTEMATICAMENTE SUAS ATIVIDADES DE ACORDO COM O PLANO DE AÇÃO;

NOTIFICAR FUNDAMENTADAMENTE A ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO DE ASSITENCIA SOCIAL NO CASO DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO;

FISCALIZAR AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL POR MEIO DE VISITAS IN LOCO E APRESENTANDO NA PLENARIA O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIAL DA VISITA.

EMITIR RESOLUIÇÃO QUANTO ÀS SUAS DELEIBRAÇÕES;

AVALIAR E ELABORAR PARECER SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO;

ESTABELECER ARTICULAÇÃO PERMANENTE COM OS DEMAIS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E CONSELHOS DE DIREITOS VISANDO UMA MAIOR ARTICULAÇÃO E DE TRABALHO;

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ROÇAMENTÁRIA ANUAL NO QUE SE REFERE A ASSISTENCIA SOCIAL

DIVULGAR NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, OU EM OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO TODAS AS DECISÕES DO CMAS EM FORMA DE RESOLUÇÕES, BEM COMO AS DELIBERAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FMAS E OS RESPECTIVOS PARECERES EMITIDOS;

RECEBER, APURAR E DAR O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AS DENÚNCIAS;

ORIENTAR, FISCALIZAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ALOCADOS NO FMAS;

APRECIAR OS DADOS E INFORMAÇÕES INSERIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DA ASSISTENCIA SOCIAL, NOS SISTEMAS NACIONAIS E ESTADUAIS DE COLETA DE DADOS E IFNORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA MUNCIIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;

APRECIAR E APROVAR POR MEIO DE PARECER/RESOLUÇÃO A PROPSOTA ORÇAMENTÁRIA DA ASISTENCIA SOCIAL A SER ENCAMDINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL EM CONSONANCIA COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL