CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO A CADA 02 ANOS E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SUAS RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DE PLANOS E PROGRAMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

DELIBERAR SOBRE A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DIAGNÓSTICO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE

ELABORAR E PROPOR AO PODER EXECUTIVO A REULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AS REGRAS QUE REGERÃO A SUA OPERAÇÃO, ASSIM COMO AS NORMAS DE CONTROLE E DE TOMADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ENTRE OUTRAS;

DELIBERAR SOBRE OS CONVÊNIOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO, DE MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE HABILIDADE, DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DEMAIS QUESTÕES RELACIOANDAS À POLÍTICA HABITACIONAL;

PROPOR DIRETRIZES, PLANOS E PROGRAMAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE REFORMA URBANA E RURAL;

INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL;

POSSIBILITAR A INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO E ÀS INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS SOBRE TEMAS REERENTES À POLÍTICA HABITACIONAL;

CONSTITUIR GRUPOS TÉCNICOS, COMISSÕES ESPECIAIS, TEMPORÁRIOS OU PERMANENTES PARA MELHOR DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO;

PROPOR, APRECIAR E PROMOVER INFORMAÇÕES SOBRE MATERIAIS E TÉCNICAS CONSTRUTIVAS ALTERANATIVAS COM FINALIDADE DE APRIMOAR QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENMTE OS CUSTOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS;

ACOMPANHAR O PEDIDO E ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SHHIS, INSTITUÍDO PELA LEI 11.124 DE 16 DE JUNHO DE 2005

ARTICULAR-SE COM O SISTEMA NACIONAL DE HABIAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SNHIS CUMPRINDO SUAS NORMAS;

ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO