ELABORAR OS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E PROPOR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS À SUA COMPLETA IMPLANTAÇÃO E AO SEU ADEQUADO DESENVOLVIMENTO, INCLUSIVE AS PERTINENES A RECURSOS FINANCEIROS E AS DE CARÁTER LEGISLATIVO;

ZELAR PELA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA INCLUSOA DA PESSOA COM DEFICIENCIA;

ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DA ACESSIBILIDADE À EDUCAÇÃO, SA´PUDE, TRABALHO, ASSITENCIA SOCIAL, TRANSPORTE, CULTURA, TURISMO, DESPORTO, LAZER, UIRBANISMO E OUTRAS RELATIVAS À PESSOA COM DEFICIENCIA;

ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, SUGERINDO AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

ZELAR PELA EFETIVAÇÃO DOS SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA;

PROPOR A ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PESQUISA QUE VISEM À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

PROPOR E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS QUE VISEM À PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

ACOMPANHAR MEDIANTE RELATÓRIO DE FESTÃO, O DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA POLÍTICA MUNICIPAL PARTA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;

MANIFESTAR-SE, DENTRO DOS LIMITES DE SUA ATUAÇÃO, ACERCA DA ADMINSITRAÇÃO E CONDUÇÃO DE TRABALHOS DE PREVENÇÃO, HABILITAÇÃOP, REABILITAÇÃO E INCLUSAO SOCIAL DE ENTIDADES PARTICULAR OU PÚBLICA, QUANDO HOUVER NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE, EXPEDINDO, QUANDO ENTENDER CABÍVEL, RECOMENDAÇÃO AO REPRESENTANE LEGAL DA ENTIDADE;

AVALIAR ANUALMENTE O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO Á PESDSOA COM DEFICIENCIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VISANDO À SUA PLENA ADEQUAÇÃO;

ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO;