Credor: MARCELO CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 10.648.267/0001-43
Valor contratado: 60.000,00
Valor mensal: 5.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/09/2025
Fim da vigência em 353 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, OBJETIVANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, EM PROPOSIÇÕES DO INTERESSE INSTITUCIONAL DAS UNIDADES, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR. ASSESSORAMENTO VISANDO CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA (CONSULTAS FORMULADAS SOBRE MATÉRIAS PERTINENTES UNIDADE EXECUTORA VIA TELEFONE, WHATSAPP, E-MAIL OU PRESENCIALMENTE). CONFECÇÕES DE PARECER JURIDICO E APOIO AO PATROCINIO JURÍDICO COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS, DESPACHOS. DILIGÊNCIAS E TRATATIVAS PRESENCIAIS/VIRTUAIS JUNTO A GABINETES DE MAGISTRADOS, PROMOTORES, CONSELHEIROS E MINISTROS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS EM SESSOES DE CÂMARAS OU SESSÕES PLENARIAS.
