PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 029/2025-FG/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, OBJETIVANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, EM PROPOSIÇÕES DO INTERESSE INSTITUCIONAL DAS UNIDADES, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR. ASSESSORAMENTO VISANDO CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA (CONSULTAS FORMULADAS SOBRE MATÉRIAS PERTINENTES UNIDADE EXECUTORA VIA TELEFONE, WHATSAPP, E-MAIL OU PRESENCIALMENTE). CONFECÇÕES DE PARECER JURIDICO E APOIO AO PATROCINIO JURÍDICO COMPREENDENDO ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS, DESPACHOS. DILIGÊNCIAS E TRATATIVAS PRESENCIAIS/VIRTUAIS JUNTO A GABINETES DE MAGISTRADOS, PROMOTORES, CONSELHEIROS E MINISTROS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS EM SESSOES DE CÂMARAS OU SESSÕES PLENARIAS.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: RAYLCA KESSIA DE SOUZA CARVALHO