Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 996628 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0747-1 5690881488

Vigência: 14/05/2029

Data da publicação: 29/05/2026

Data da celebração: 14/05/2026

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO

Convenente: MUNICIPIO DE CRATEUS

Responsável: JANAINA CARLA FARIAS

CONTRAPARTIDA
R$ 8.000,00
PACTUADA
R$ 1.258.000,00

Informações do objeto

Pavimentação em estradas vicinais no Município de Crateús/CE

Justificativa

O município de Crateús – CE, com população de 76.390 habitantes (IBGE 2022) e IDHM de 0,644 (IBGE 2020), possui economia baseada na agropecuária, destacando-se a bovinocultura, ovinocaprinocultura, apicultura e a agricultura familiar (milho, feijão e hortaliças), além do artesanato e de feiras agropecuárias. A pavimentação de estradas vicinais é fundamental para melhorar a mobilidade rural, facilitar o escoamento da produção, reduzir custos logísticos e fortalecer o desenvolvimento econômico. Público alvo Produtores rurais, comerciantes, trabalhadores e prestadores de serviços. Inclui ainda agricultores familiares e integrantes das cadeias produtivas locais, que dependem da mobilidade para escoamento da produção, acesso a mercados e serviços essenciais. Problema a ser resolvido O município de Crateús/CE enfrenta deficiência na infraestrutura viária, com vias sem pavimentação ou em condições precárias, apresentando buracos, poeira e lama no período chuvoso. Dificulta o escoamento da produção agrícola local, eleva custos de transporte, reduz a segurança viária e limita o acesso da população a serviços essenciais, impactando negativamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida Resultados esperados Melhoria das condições das vias, com redução de poeira e lama, aumento da segurança viária e maior durabilidade. Espera-se a diminuição dos custos de transporte, facilitação do escoamento da produção local (agropecuária e agricultura familiar), ampliação do acesso a serviços essenciais e fortalecimento das atividades econômicas. Como resultado, haverá impacto positivo na qualidade de vida da população e no desenvolvimento sustentável do município. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa A proposta de pavimentação no município de Crateús/CE está alinhada aos objetivos e diretrizes do Programa 5300020260016, no âmbito da Ação 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – RP8 – CDR, ao promover a melhoria da infraestrutura urbana como vetor de desenvolvimento sustentável. A iniciativa fortalece a integração territorial, dinamiza as cadeias produtivas locais (agropecuária, apicultura e agricultura familiar) e reduz desigualdades regionais

Informações do andamento
  • DATA: 11/08/2026 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

  • DATA: 14/05/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
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