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NOTA DE ESCLARECIMENTO: 001/2020 27/02/2020

27/02/2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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INSTRUÇÃO NORMATIVA: 03/2017 18/10/2017

18/10/2017

NORMATIZA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE APURAÇÃO E CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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PORTARIAS DE DIRETRIZES: 01/2017 20/01/2017

20/01/2017

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, NORMAS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS – 2017 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS/PARCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA: 01/2017 16/01/2017

16/01/2017

O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ , POR INTERMEDIO DE SEU(S) POROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA QUE ABAIXO SUBSCREVE(M), COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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