Esfera: ESTADUAL
Vigência: 01/08/2029
Data da celebração: 01/08/2024
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A FORMALIZAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES ENTRE OS PARTÍCIPES, ESTABELECENDO EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA, REGRAS E CRITÉRIOS RELATIVOS ÀS RESPONSABILIDADES DA SESA E DOS MUNICÍPIOS, PARA AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS BASES DESCENTRALIZADAS POLOS DA REGIÇÃO NORTE, DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU 192 CEARÁ.