Esfera: ESTADUAL
Vigência: 31/12/2028
Data da publicação: 24/11/2025
Data da celebração: 24/11/2025
Concedente: MUNICIPIO DE CRATEUS
Responsável: JANAINA CARLA FARIAS
Convenente: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: VILANI PINHEIRO FALCÃO
Informações do objeto
O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PAPEL DA CASA, INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DESTINADA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DOCUMENTAL DE IMÓVEIS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO CEARENSE.
Justificativa
A CELEBRAÇÃO DO PRESENTE TERMO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E NO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E PARA O ALCANCE DAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO.
DATA: 24/11/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ACORDO DE COOPERACAO TECNICA | 8MB | 
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