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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 664 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:42:25
Lei Municipal: 999/2022 18/03/2022 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 998/2022 15/03/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOAQUIM SARAIVA CRUZ).Acessar Lei Municipal: 997/2022 15/03/2022 · Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 996/2022 15/03/2022 · Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores do Magistério Público Municipal de Crateús e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 995/2022 11/03/2022 · Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município de Crateús e adota providencias correlatas.Acessar Lei Municipal: 994/2022 08/02/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 993/2022 08/02/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 992/2022 08/02/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 991/2022 08/02/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 990/2022 08/02/2022 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 989/2022 07/02/2022 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:Acessar Lei Municipal: 988/2022 07/02/2022 · Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 987/2022 21/01/2022 · Determina o reajuste dos salários dos servidores públicos do município de Crateús, cuja remuneração global se equipara ao salário mínimo vigente no país e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 986/2022 21/01/2022 · “Retifica o Artigo 8º da Lei 983 de 09 de dezembro de 2021, que trata da exclusão dos créditos em dívida ativa dos concessionários dos espaços públicos na cidade de Crateús e seus Distritos e dá outras providências’’Acessar Lei Municipal: 984/2021 09/12/2021 · INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.Acessar Lei Municipal: 983/2021 09/12/2021 · ESTABELECE A REGULARIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 982/2021 09/12/2021 · "AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE QUE CONSTA DA TABELA IV, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 941/2021, FIXADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 427/2020 PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO RELATIVO AOS IMÓVEIS ABRANGIDAS PELA BARRAGEM LAGO DE FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Lei Municipal: 981/2021 09/12/2021 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AFETA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CRATEÚS, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 980/2021 08/12/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 979/2021 24/11/2021 · DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 978/2021 23/11/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 977/2021 23/11/2021 · DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DAS SEDES DOS DISTRITOS IBIAPABA, IRAPUÁ, MONTENEBO, OITICICA, POTI, SANTO ANTONIO E TUCUNS. ASSIS, CURRAL VELHO, LAGOA DAS PEDRAS, REALEJO E SANTANA.Acessar Lei Municipal: 976/2021 23/11/2021 · DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, DELIMITANDO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 975/2021 12/11/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMENINO- UCRAFF E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 974/2021 04/11/2021 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.Acessar Lei Municipal: 973/2021 04/11/2021 · Ratifica o Artigo da 1º da Lei 320, de 10 de Dezembro de 2013, e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 971/2021 25/10/2021 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ÍNTEGRA DA LEI Nº 72/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPDC DO MUNICIPIO DE CRATEÚS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 970/2021 25/10/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 969/2021 25/10/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 968/2021 25/10/2021 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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