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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 670 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 12:37:49
Lei Municipal: 1089/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ODESIA MOURÃO.Acessar Lei Municipal: 1088/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FRANCISCO HIAGO FRANÇA DE OLIVEIRA PINHO.Acessar Lei Municipal: 1087/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MANOEL CLAUDINO SALES.Acessar Lei Municipal: 1086/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA VIEIRA CLAUDINO.Acessar Lei Municipal: 1085/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FRANCISCO GIORDÔNIO CHAVES BARBOSA.Acessar Lei Municipal: 1084/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GERARDO BRAZ DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 1083/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.Acessar Lei Municipal: 1082/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PEDRO FERNANDES DE CARVALHO.Acessar Lei Municipal: 1081/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FRANCISCA MARIA DOS PRAZERES.Acessar Lei Municipal: 1080/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA PEREIRA DA COSTA.Acessar Lei Municipal: 1079/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ZÉ CAIÇARA.Acessar Lei Municipal: 1078/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CÍCERO TIMÓTEO.Acessar Lei Municipal: 1077/2023 23/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FILOMENO MIGUEL DE SOUSA.Acessar Lei Municipal: 1076/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FRANCISCO SABÓIA FARIAS.Acessar Lei Municipal: 1075/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MÃE LILI.Acessar Lei Municipal: 1074/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA SABÓIA.Acessar Lei Municipal: 1073/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GONÇALA AMBROSIO DE SOUSA.Acessar Lei Municipal: 1072/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA VIEIRA DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 1071/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA FRANCISCO GOMES DE FREITAS.Acessar Lei Municipal: 1070/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MÃE BÁRBARA.Acessar Lei Municipal: 1069/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MÃE RITA.Acessar Lei Municipal: 1068/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA OSCAR MENESES TORRES.Acessar Lei Municipal: 1067/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA IDOMÉA LOPES MARTINS - IRAÍDES.Acessar Lei Municipal: 1066/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FÁBIO COSTA MARCELINO - FABÃO.Acessar Lei Municipal: 1065/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ MARIA DE PAULA.Acessar Lei Municipal: 1064/2023 21/06/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MAURÍCIO PESSOA MARQUES.Acessar Lei Municipal: 1063/2023 20/06/2023 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1062/2023 12/06/2023 · Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação das Quadrilhas Juninas de Crateús - AQUAJUCRA e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1061/2023 05/05/2023 · Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do Município de Crateús – CE, órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas e ao combate à violência e à criminalidade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1060/2023 05/05/2023 · REGULAMENTA O NÚCLEO RONDA ESCOLAR e dá outras providências.Acessar

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