Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 347 registros

LEI MUNICIPAL: 817/2020 27/02/2020

27/02/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 510/02 DE 07 NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 816/2020 27/02/2020

27/02/2020

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 815/2020 27/02/2020

27/02/2020

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO E IDENTIFICAÇÃO DE LOCALIDCADE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 814/2020 27/02/2020

27/02/2020

DETERMINA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, CUJA RENUMERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 813/2020 21/01/2020

21/01/2020

DETERMINA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, CUJA RENUMERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 812/2020 21/01/2020

21/01/2020

DISPÕE ACERCA DA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL APLICDO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, CONFORME DISPOSTO NO INCISO II, § 1º DO ART. 9º - A DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 985/2022 10/01/2020

10/01/2020

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO

LEI MUNICIPAL: 741/2019 11/01/2019

11/01/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE POÇOS COM DESSALINIZADORES E A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE MANUTENÇÃO.

LEI MUNICIPAL: 739/2019 08/01/2019

08/01/2019

ALTERA O ART. 4º LEI MUNICIPAL Nº 734/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 738/2019 08/01/2019

08/01/2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II ( B) E DO ANEXO III (C) QUE CONTÉM A TABELA SALARIAL COM AJUSTE DE RENUMERAÇÃO PARA SO PROFESSORES EFETIVOS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, PREVISTOS NOS §§ 2º E 3º DO ART. 2º DA LEI 664/2018, BEM COMO ALTERA O INCISO II DO ART. 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 03/2017 02/10/2017

02/10/2017

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TEM A MISSÃO DE ESTAR PRESENTE JUNTO AOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUXILIANDO-OS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E PARA ISSO EXERCER O CONTROLE FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

LEI MUNICIPAL: 02/2017 30/03/2017

30/03/2017

CRIA SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS PERTENCENTE AO ACERVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 01/2017 03/03/2017

03/03/2017

CRIA O MANUAL DE CONTROLADORIA, REGULAMENTA AS ROTINAS DE CONTROLE INTERNO, FLUXOGRAMA DAS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 566/2016 28/12/2016

28/12/2016

Institui o Estado do Microemprededor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no municio de Crateús, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Cosntituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 427/2000 19/12/2000

19/12/2000

TRIBUTOS MUNICIPAIS

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: /1990 05/04/1990

05/04/1990

LEI ORGANICA MUNICIPAL

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