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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 664 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:42:25
Lei Municipal: 1059/2023 05/05/2023 · Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a União Crateuense de Desporto Feminino- UCRAFF e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 1058/2023 05/05/2023 · Dispõe sobre o Piso Salarial dos Professores do Magistério Público Municipal de Crateús e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1057/2023 17/04/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1056/2023 17/04/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1055/2023 17/04/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1054/2023 17/04/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1053/2023 10/04/2023 · DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO LIMA – TIA MACHADINHA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1052/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PROFESSORA PAULA GRAZIELA CALIXTO BEZERRA.Acessar Lei Municipal: 1051/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 653/2018 QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TEN. JOSÉ VALDECI ABREU.Acessar Lei Municipal: 1050/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CORONEL BARCELOS.Acessar Lei Municipal: 1049/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSÉ BEZERRA FILHO.Acessar Lei Municipal: 1048/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOÃO FELIPE.Acessar Lei Municipal: 1047/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TOPÓGRAFO HAROLDO DA SILVEIRA OLIVEIRA.Acessar Lei Municipal: 1046/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUIZ LOPES MOURÃO.Acessar Lei Municipal: 1045/2023 29/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIA BESERRA DA SILVA (MÃE TOINHA)Acessar Lei Municipal: 1044/2023 29/03/2023 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO AMOR DE RUA CRATEÚS.Acessar Lei Municipal: 1043/2023 29/03/2023 · Atualiza a legislação que regulamenta a atividade e o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Crateús para contemplar as inovações da resolução nº 231/2022 do CONANDA, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1042/2023 03/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIS SALES FERNANDES.Acessar Lei Municipal: 1041/2023 03/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA CHICO SITONIO.Acessar Lei Municipal: 1040/2023 03/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MANOEL SALES.Acessar Lei Municipal: 1039/2023 03/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MANOEL SILVA.Acessar Lei Municipal: 1038/2023 03/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DOS MIRANTES.Acessar Lei Municipal: 1037/2023 03/03/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA ROSAMARIA MONTE.Acessar Lei Municipal: 1036/2023 30/01/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VICTOR LUDGEROAcessar Lei Municipal: 1035/2023 30/01/2023 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IBIAPABA.Acessar Lei Municipal: 1034/2023 25/01/2023 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ODALI SOUSA SOARES FILHO.Acessar Lei Municipal: 1033/2023 20/01/2023 · Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1032/2023 20/01/2023 · Determina o reajuste dos salários dos servidores públicos do Município de Crateús, cuja remuneração global se equipara ao salário mínimo vigente no país e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1031/2022 30/12/2022 · INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1030/2022 30/12/2022 · Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 486 de 2002 e dá outras providencias.Acessar

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