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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 663 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 11:38:49
Lei Municipal: 463/2001 09/08/2001 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 462/2001 09/08/2001 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 461/2001 09/08/2001 · DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 459/2001 09/08/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 458/2001 09/08/2001 · CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COORDENAÇÃO DO MUNICÍPIO SAUDÁVEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 457/2001 09/08/2001 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 456/2001 09/08/2001 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE APRENDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 455/2001 09/08/2001 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO EM COMODATO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 460/2001 04/08/2001 · DÁ DETERMINAÇÃO AO POSTO QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 454/2001 02/08/2001 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO - LEI N° 431/01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 453/2001 28/06/2001 · APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CRATEÚS - P.D.D.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 452/2001 28/06/2001 · DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, DELIMITANDO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 451/2001 28/06/2001 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 449/2001 28/06/2001 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 448/2001 28/06/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 447/2001 21/06/2001 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 446/2001 17/05/2001 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 445/2001 17/05/2001 · EMENDA A LEI N° 223/97, DE 11 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 444/2001 17/05/2001 · TRANSFERE A COORDENAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO SAUDÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 442/2001 17/05/2001 · DÁ NOVA REDAÇÃO A EI N° 352 DE 18.12.98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚE DE CRATEÚS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 441/2001 17/05/2001 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ - UVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 440/2001 17/05/2001 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 439/2001 17/05/2001 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 438/2001 29/03/2001 · EMENDA A LEI N° 412/00, DE 29 DE JUNHO 2000 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 437/2001 29/03/2001 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CONTRATAÇÃO LOCATIVA DO HOSPITAL GERAL DE CRATEÚS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 436/2001 29/03/2001 · INSTITUI NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO MUNICIPAL AS TIPIFICAÇÕES INFRACIONAIS E SANÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 435/2001 29/03/2001 · INSTITUI LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SUPLEMENTAR À LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 433/2001 08/03/2001 · ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 432/2001 08/02/2001 · MODIFICA O INCISO III E IV, DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 352/98, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 431/2001 05/02/2001 · MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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