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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4997 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 12:37:49
Decreto: 1287/2026 29/09/2026 · ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.270, DE 25 DE JUNHO DE 2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1286/2026 25/09/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DEFINE SUA EXECUÇÃO INTERSETORIAL, ESTABELECEM DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 001.22.09/2026 22/09/2026 · Exoneração, Agente: Daniel Araujo Macedo Martins Loiola, Cargo: Coordenador(a) Especial da Área, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência SocialAcessar Decreto: 1285/2026 17/09/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO RURAL QUE DESENVOLVE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO PROJETO SÃO JOSÉ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SEDE COMUNITÁRIA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.267/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1284/2026 17/09/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES RURAIS QUE DESENVOLVEM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DA APICULTURA, NO ÂMBITO DO PROJETO SÃO JOSÉ, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.267/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1424/2026 15/09/2026 · ALTERA AS TABELAS 01,02 E 03 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 194, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, PARA REAJUSTAR EM 5,8% (CINCO VÍRGULA OITO POR CENTO) A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS VINCULADOS À ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 633, DE 20 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1423/2026 15/09/2026 · CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CUJO REQUISITO LEGAL DE INGRESSO SEJA A FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, EXCLUI OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1422/2026 15/09/2026 · INSTITUI A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 370/2014, 493/2016, 579/2017, 1.144/2024 E 1.164/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1421/2026 11/09/2026 · INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1420/2026 09/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1419/2026 09/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1418/2026 09/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1417/2026 09/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1416/2026 09/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 372/99, DE 13 DE MAIO DE 1999, PARA ATUALIZAR A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CRATEÚS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS, DISPOR SOBRE O ARMAMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1415/2026 09/09/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 002.09.09/2026 09/09/2026 · Nomeação, Agente: Talita Bezerra Pinho da Silva, Cargo: Secretária Executiva, Secretaria: Secretaria Municipal de GovernoAcessar Portaria: 001.09.09/2026 09/09/2026 · Exoneração a Pedido, Agente: Talita Bezerra Pinho da Silva, Cargo: Gerente de Articulação Social e Institucional, Secretaria: Secretaria Municipal de Proteção a Mulher e FamíliaAcessar Lei Municipal: 1414/2026 04/09/2026 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRÂNSITO - FUNSEGCT, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, FONTES DE RECURSOS, FORMAS DE APLICAÇÃO, GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1413/2026 04/09/2026 · DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 1283/2026 04/09/2026 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CRATEÚS/CE, O PROCESSO ADMNISTRATIVO DESTINADO À APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E À APLICAÇÃO DE SANÇÕES A LICITANTES E CONTRATADOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS PARA A APURAÇÃO CONJUNTA DE ATOS LESIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.Acessar Portaria: 002.02.09/2026 02/09/2026 · Nomeação, Agente: Lorena Lorrany Almeida Brandão, Cargo: Assessor(a) Político, Secretaria: Gabinete Da(o) Prefeita(o)Acessar Portaria: 001.02.09/2026 02/09/2026 · Exoneração, Agente: Ana Lívia Almeida Nunes, Cargo: Assessor(a) Político, Secretaria: Gabinete Da(o) Prefeita(o)Acessar Portaria: 004.01.09/2026 01/09/2026 · Dar Competência, Agente: Cristiana Alves Sampaio, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Defesa CivilAcessar Portaria: 003.01.09/2026 01/09/2026 · Exoneração, Agente: Janio Erande da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Defesa CivilAcessar Portaria: 002.01.09/2026 01/09/2026 · Nomeação, Agente: Izamara Gomes de Souza, Cargo: Secretário Municipal de Infraestrutura, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosAcessar Portaria: 001.01.09/2026 01/09/2026 · Exoneração, Agente: Izamara Gomes de Souza, Cargo: Secretário Municipal de Infraestrutura, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosAcessar Portaria: 008.31.08/2026 31/08/2026 · Dar Competência, Agente: Cicero Chaves de Sousa Neto, Cargo: Ordenador de Despesa, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento RegionalAcessar Portaria: 007.31.08/2026 31/08/2026 · Dar Competência, Agente: Patriciana Mesquita Braga, Cargo: Ordenador de Despesa, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e PecuáriaAcessar Portaria: 006.31.08/2026 31/08/2026 · Dar Competência, Agente: Karen Martins da Silva, Cargo: Liquidante de Despesas, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e TrabalhoAcessar Portaria: 005.31.08/2026 31/08/2026 · Dar Competência, Agente: Artelane Martins de Miranda, Cargo: Liquidante de Despesas, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento RegionalAcessar

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