AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO E POSSE DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.291/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACSs) QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACSs) QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ( 28 DE OUTUBRO), TRANSFERINDO-O PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONVENTO (ASMOCON), PARA FOMENTO À REALIZAÇÃO DO 12° CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO NA CATEGORIA MASCULINO ADULTO DE CORREDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE CEM POR CENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGV) DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE" NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - NOVO VIVER SEM LIMITES (NVSL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, E O DECRETO FEDERAL N° 11.793, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB) DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS CORRENTES (DRM) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DECORRENTE DO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N° 17.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.252/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO-FARDAMENTO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU E ITBI DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB/CE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA "PAPEL DA CASA", DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 6° DO DECRETO 1.129/2025, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO, O RECOLHIMENTO E O PRAZO PARA SOLICITAR ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.138, DE 08 DE ABRIL DE 2025, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1.221/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, E ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA DE REPASSES FINANCEIROS À UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMININO (UCRAFF), EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS COMPETIÇÕES OFICIAIS DE FUTSAL FEMININO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE INGÁ, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 1.105/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE REALEJO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, QUE SE DESTINARÁ À CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA/QUADRA POLIESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL SITUADO NA LOCALIDADE DE REALEJO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, QUE SE DESTINARÁ À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.265, DE 08 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA O(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE CRIADORES BOVINOS PARA A REALIZAÇÃO DA VII EXPOAGRO CRATEÚS/CE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.