DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.298/2025, QUE CRIA A BRIGADA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS (BMPCI) DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, DISCIPLINA SUA OPERACIONALIZAÇÃO, ESTRUTURA DE GESTÃO, FLUXOS DE ATUAÇÃO, REQUISITOS, CAPACITAÇÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N° 001/2023, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 3004272-54.2025.8.06.0070, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 665/2018 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRATEÚS/CE), QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Diego Matos dos Santos, Cargo: Assistente, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Pecuária

Exoneração, Agente: Leticia Beserra de Pinho, Cargo: Assessor Tecnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social

Nomeação, Agente: Rodrigo Porto Coutinho, Cargo: Gerente de Aquisições de Alimentos, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Pecuária

Nomeação, Agente: Nivaldo Vieira dos Santos, Cargo: Gerente de Desenvolvimento da Bovinocultura e Ovinocultura, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Pecuária

Exoneração, Agente: Caio Costa Souza, Cargo: Coordenador(a) de Proteção e Bem-estar Animal, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Proteção Animal

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA PROFESSOR OLIVEIRA, BAIRRO VENÂNCIOS, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NO BAIRRO DOS VENÂNCIOS, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE CRATEÚS/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Débora Maria Martins Dantas, Cargo: Gerente de Almoxarifado, Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Administrativa e Inovação Tecnológica

Exoneração a Pedido, Agente: Tais Canuto Cordeiro, Cargo: Gerente de Licenciamento Ambiental, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Proteção Animal

DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E AS ASSOCIAÇÕES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL (PROMAM), REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.197/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL PREVISTA NO DECRETO N° 823, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O LANÇAMENTO E O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NA FORMA FIXA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Lucas Morais Furtado, Cargo: Coordenador(a) de Informatização de Processos, Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Administrativa e Inovação Tecnológica

Nomeação, Agente: Ana Luisa Morais Furtado Rufino, Cargo: Assessor(a) de Governança e Integração, Secretaria: Gabinete Da(o) Prefeita(o)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRATEÚS/CE QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRATEÚS/CE (FMCC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Lucineide da Luz Santo, Cargo: Assistente, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Pecuária

Nomeação, Agente: Edmar Lira Rodrigues Filho, Cargo: Coordenador de Inovação Tecnologica e Mecanização, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Pecuária

Nomeação, Agente: Fernanda Esther Pereira de Souza, Cargo: Gerente de Suporte e Manutenção de Ti, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Nomeação, Agente: Rayla Clessia de Souza Carvalho Coelho, Cargo: Coordenador(a) Especial da Área, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Nomeação, Agente: Francisco Antonio da Silva Viana, Cargo: Coordenador de Inovação Tecnologica e Mecanização, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Pecuária