REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.216, DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, NA MODALIDADE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DO 9° ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL E 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM CRATEÚS/CE, DENOMINADO "BOLSA ESTUDANTE CRATEÚS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZAREM A ENTREGA DOMICILIAR DOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 159, DE 02 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FARDAMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE OS ATLETAS AMADORES, TIMES, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, CAMPEONATOS, DENTRE OUTROS EVENTOS ESPORTIVOS EM QUE HAJA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, BEM COMO DEFINIR PREMIAÇÕES PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1127, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1043, DE 29 DE MARÇO DE 2023, INCLUI NOVAS REDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O(A) CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO(A) A REALIZAR EVENTOS FESTIVOS, CULTURAIS, SORTEIOS DE PRÊMIOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES NO MÊS DE MAIO, EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA/MÊS DAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO SETORIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (NAPE) PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. NEURODIVERGENTE E COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O AFASTAMENTO REMUNERADO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, PREVISTO NA LEI N° 486/2002 (ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL), PARA CURSAR ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E/OU DOUTORADO NA ÁREA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO, O ENVIO ELETRÔNICO E O ARMAZENAMENTO SEGURO DE DOCUMENTOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JORGE MARIO BERGOGLIO, O "PAPA FRANCISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO E GESTÃO (IDEIA) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 1.216, DE 14 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUZ DO SABER - CEI LUZ DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, NA QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N° 1.220/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI OS VALORES DE REPASSES FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE FUTSAL (ACF CRATEÚS FUTSAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N° 1.221/25, DE 04 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI OS VALORES DE REPASSES FINANCEIRO PARA A UNIÃO CRATEUENSE DE DESPORTO FEMININO (UCRAFF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CRATEUENSE DE FUTSAL (ACF CRATEÚS FUTSAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.153, DE 05 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
