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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4997 registros Informações atualizadas em: 06/10/2026 - 12:37:49
Lei Municipal: 480/2001 17/12/2001 · MODIFICA A LEI Nº 472/01, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS - 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 479/2001 17/12/2001 · CONCEDE PRODUTIVIDADE A CATEGORIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 478/2001 17/12/2001 · DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, A COMISSÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 477/2001 11/12/2001 · CRIA O CONSELHO GESTOR E A DIRETORIA EXECUTIVA DO HOSPITAL DE REFERÊNCIA SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 476/2001 30/11/2001 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, CONSIDERANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 475/2001 22/11/2001 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 À 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 474/2001 22/11/2001 · AUTORIZA REPASSE AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 472/2001 13/11/2001 · EMENDA A LEI N° 469/01 DE 04/10/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 468/2001 19/10/2001 · REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE ENSINO, DE SAÚDE E DE PRESTAÇÃO, DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 471/2001 18/10/2001 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 470/2001 04/10/2001 · MODIFICA O ART. 6º DA LEI Nº 292/97 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 469/2001 04/10/2001 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS - 2001, ESTABELECE NORMAS PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DESTE EXERCÍCIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 464/2001 09/08/2001 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 463/2001 09/08/2001 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 462/2001 09/08/2001 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 461/2001 09/08/2001 · DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 459/2001 09/08/2001 · DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 458/2001 09/08/2001 · CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COORDENAÇÃO DO MUNICÍPIO SAUDÁVEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 457/2001 09/08/2001 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBA À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 456/2001 09/08/2001 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE APRENDER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 455/2001 09/08/2001 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO EM COMODATO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 460/2001 04/08/2001 · DÁ DETERMINAÇÃO AO POSTO QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 454/2001 02/08/2001 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO - LEI N° 431/01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 453/2001 28/06/2001 · APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CRATEÚS - P.D.D.U. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 452/2001 28/06/2001 · DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, DELIMITANDO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 451/2001 28/06/2001 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 449/2001 28/06/2001 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 448/2001 28/06/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 447/2001 21/06/2001 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 446/2001 17/05/2001 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TAMBORIL, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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