CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representada pelo Sr. FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS, RESOLVE: Conceder, a requerimento expresso da parte interessada, Retorno da Licença Sem Remuneração ao (a) Servidor (a) ANA ROSA BONFIM DA SILVA, portador(a) do CPF nº. 786.473.203-87, RG 2004021054111 SSP CE, CTPS 062602 SÉRIE: 00042 - CE, Cargo: TÉCNICA DE ENFERMAGEM. Admissão: 01 de Julho de 2002, Matrícula: 0000071, Conforme estabelece o Parecer Jurídico nº 035/2022 PGM - de 24 de Fevereiro de 2022 e Memorando da Secretaria de Saúde nº 072/2022 de 10 de Março de 2022, com data de Retorno as Atividades Laborais a partir de 02 de Fevereiro de 2022. Esta Portaria deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação.

Nomear o (a) Sr.(a) DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Portador(a) do CPF nº. 037.625.293-61, RG nº. 2006014151634 e OAB/CE nº. 31.554, para exercer a função de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas do Município de Crateús-CE, Compreendido entre o período de 01 de Fevereiro de 2022 a 28 de Fevereiro de 2022.

Nomear o(a) Sr(a) FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS, Portador(a) do CPF nº. 110.386.753-91 e RG nº. 1011418, para exercer a Função de Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE.

Dar Competência o(a) Sr.(a) JOSE EDVALDIR LOPES MARQUES, portadora do CPF nº. 965.958.503-97 e RG nº. 033992459-9 SSP-CE, para, na ausência do(a) Sr.(a) FÁBIO GOMES OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº. 027.066.703-20 e RG nº. 2002099026942, Lotado (a) na Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE, Responder pelos Atos Administrativos da Esfera de Competência do(a) PREGOEIRO da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE, compreendido entre o período de 01 de Fevereiro de 2022 a 28 de Fevereiro de 2022.

Nomear o Pregoeiro e os Membros da Comissão de Pregão.

Nomear o(a) Sr(a) THAIS XIMENES RODRIGUES FERREIRA, Portador(a) do CPF nº. 603.500.523-36 e RG nº. 2009098028884, para exercer a função de Coordenador(a) de Planejamento e Avaliação de Políticas Educacionais – Símbolo DNSR-2, Lotado(a) na Secretaria de Educação do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Nomear o(a) Sr(a) FRANCISCO ANTONIO FROTA FARIAS, Portador(a) do CPF nº. 110.386.753-91 e RG nº. 1011418, para exercer a Função de Secretário de Gestão Administrativa, Lotado(a) na Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Nomear o(a) Sr(a) ANTÔNIA INGRID ALINE DE FRANÇA PORTELA, Portador(a) do CPF nº. 059.340.863-24 e RG nº. 2007573651-3, para exercer a Função de Coordenador(a) do CAPS – I, Símbolo – CDP – 1, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Dar Competência o(a) Sr.(a) JOSÉ AIRTON MESQUITA LOPES, portador(a) do CPF nº.048.044.703-95 e RG nº. 2007516650-4, para, na ausência do(a) Sr.(a) JOSÉ JUNIOR MACHADO DA COSTA, portador(a) do CPF nº. 042.258.253-02 e RG nº. 2007019060376, Lotado (a) na Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE, Responder pelos Atos Administrativos da Esfera de Competência do(a) Coordenador (a) do Almoxarifado Central da Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE, Compreendido entre o período de 01 de Fevereiro de 2022 a 28 de Fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a Correção Monetária da Tabela I, Anexo I - Tabela D e Anexo II e dos valores expressos em moeda das faixas de valores dos imóveis edificados, todos da Lei Municipal nº 483/2001 e Art. 7º da Lei 976/2021 e dá outras providências.

Exonerar o(a) Sr.(a) IVO LEONARDO MARTINS DE ARAÚJO, portador(a) do CPF nº. 016.955.783-92 e RG nº. 2003014019219, da Função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE.

Exonerar o(a) Sr.(a) JOÃO DE DEUS FERREIRA, portador(a) do CPF nº. 316.730.073-68 e RG nº. 20191809920, da função de Secretário (a) de Gestão Administrativa, lotado(a) na Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE, conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de janeiro de 2015.

Exonerar o(a) Sr.(a) JOSÉ ELIVANIO RODRIGUES CAVALCANTE, portador(a) do CPF nº. 026.987.803-39 e RG nº. 2004021009981, da função de Gerente do Núcleo Administrativo Financeiro – Símbolo – DAS – 2, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Mulher e Trabalho do Município de Crateús – CE, conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de janeiro de 2015.

Exonerar o(a) Sr.(a) THAIS XIMENES RODRIGUES FERREIRA, portador(a) do CPF nº. 603.500.523-36 e RG nº. 2009098028884, da Função de Supervisor de Obras e Serviços Estruturais – Símbolo DNS-1, Lotado(a) na Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Exonerar o(a) Sr.(a) FRANCISCA VERLÂNDIA JACOME BARBOZA, Portador(a) do CPF nº. 042.338.313-24 e RG nº. 2006015073998, da função de Coordenador(a) de Planejamento e Avaliação de Políticas Educacionais – Símbolo DNSR-2, Lotado(a) na Secretaria de Educação do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Exonerar o(a) Sr.(a) IVO LEONARDO MARTINS DE ARAÚJO, portador(a) do CPF nº. 016.955.783-92 e RG nº. 2003014019219, da Função de Secretário Executivo – Símbolo DNSR-1, Lotado(a) na Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Crateús-CE, Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de Janeiro de 2015.

Dispõe sobre a promoção de Guarda de Nivel I a Subinspetor, no Município de Crateús e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Correição Animal, o qual regulariza a apreensão de animais de médio e grande porte em estado de soltura nas vias e logradouros públicos da zona urbana e adjacências, do município de Crateús, e dá outras providências.

“Retifica o Artigo 8º da Lei 983 de 09 de dezembro de 2021, que trata da exclusão dos créditos em dívida ativa dos concessionários dos espaços públicos na cidade de Crateús e seus Distritos e dá outras providências’’

Determina o reajuste dos salários dos servidores públicos do município de Crateús, cuja remuneração global se equipara ao salário mínimo vigente no país e dá outras providências.

Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou a elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a DECLARAÇÃO ELETRONICA DE SERVIÇOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação dos bairros descritos no Art. 7º da Lei 976 de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abonbo especial para os profissioanais da educação básica em efetivo exercício conforme legislação pertinente e dá outras providencias.

A SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representada pelo Sr. JOÃO DE DEUS FERREIRA, RESOLVE: Conceder, a requerimento expresso da parte interessada, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES ao (a) Servidor (a) WIRNA SOUZA COSTA, portador(a) do CPF nº. 369.805.443-49, RG 2008530532-9, CTPS 4132022 SÉRIE: 0040 - CE, Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA. Admissão: 02 de Janeiro de 2007, Matrícula: 00002319, Conforme Estabelece o Parecer Jurídico nº 04/2021 PGM - de 13 de Janeiro de 2022 e Requerimento Próprio, Esta Portaria deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação.

REGULAMENTA o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos Profissionais Autônomos e Sociedades de Profissionais do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Correção Monetária da tabela para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, do Decreto nº. 823, de 08 de janeiro de 2018.

Dispõe sobre a Correção Monetária das Tabelas III, IV e V da Lei Municipal nº 427, de 19 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Nomear o(a) Sr.(a) FRANCISCO JOSÉ MACEDO NERI, portador(a) do CPF nº. 448.256.763-91 e RG nº. 0318145696, para exercer a função de Diretor (a) da Escola de Cidadania Carlota Colares da Penha - SEDE - Gratificação de 25 % sobre Salário Base, lotado(a) na Secretaria de Educação do Município de Crateús-CE, conforme estabelece a Lei Municipal nº. 393, de 26 de janeiro de 2015.

Nomear o (a) Sr.(a) LUIZA AURELIA COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA, Portador(a) do CPF nº. 299.791.883-91, RG nº. 94002561245, para Exercer a Função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças do Município de Crateús-CE, Compreendido entre o Período de 01 de Junho de 2022 a 30 de Junho de 2022.